O Projeto de Lei 295/11, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), está em tramitação na Câmara dos Deputados para inclui o catador de material reciclável entre os segurados especiais da Previdência Social.
Atualmente, quem trabalha com coleta de lixo enquadra-se na categoria “contribuinte individual” e precisa contribuir com 11% da renda de seu trabalho, se receber um salário mínimo, e com 20%, se ganhar mais do que isso.
Se for classificado como segurado especial, o catador contribuirá com apenas 2,3% sobre o valor bruto da comercialização de sua produção.
Segundo o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), existem cerca de 800 mil catadores de lixo no Brasil. “Com a aprovação do projeto, haverá incentivo para que toda a classe de catadores passe a contribuir com a Previdência Social”, acredita Marçal Filho.
A proposta é idêntica ao PL 6039/09, do ex-deputado e hoje senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que foi arquivado no fim da legislatura passada, pelo fato de sua tramitação não ter sido concluída.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo.
Entretanto, o projeto pode perder esse caráter em duas situações: se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra) ou se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário.
Fonte: Agência Câmara
